As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Viação e Transportes da Câmara dos deputados aprovaram recentemente uma proposta que concede desconto de 50% nos valores cobrados pelo DETRAN para realizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista idoso.
A medida integra o Projeto de Lei 5.806/16, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB - SC) e determina a inclusão do benefício no Código de Trânsito Brasileiro. O documento tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, as pessoas com mais de 65 anos precisam renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos e de acordo com a deputada Creuza Pereira (PSB-PE), relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: “Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da carteira, onerando o já combalido orçamento familiar”.
Na visão da parlamentar devem ser criadas condições para que os exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.
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