A imprensa oficial de Piedade publica, na edição desta sexta-feira, 15 de maio, o decreto nº 6285, que define os valores do auxílio aos estudantes de nível técnico e universitários. A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa na tarde de quinta-feira (14).
A partir do dispositivo legal, o valor destinado àqueles que declararam possuir renda familiar inferior a três salários mínimos será de R$ 108,00, o que representa 35% a mais do que no ano passado. Já aqueles que declararam possuir renda familiar superior a três salários terão auxílio no valor de R$ 72,00 para o exercício de 2015.
Além do decreto, a imprensa oficial também publica a lei nº 4.381, que dá nova redação ao Programa Municipal de Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de cursos de nível técnico e superior.
Desta forma, o parágrafo 4º da lei passa a contar com o seguinte acréscimo: “O aluno que na criação de novos cursos de Ensino Superior e Técnicos de nível médio no Município de Piedade estiver frequentando o mesmo curso, a partir do segundo semestre, nas cidades elencadas no artigo 1º desta lei, poderá continuar recebendo o auxílio de que trata esta lei até a conclusão do curso, desde que atenda às demais disposições desta lei”.
Pagamento
De acordo com a Administração Municipal, logo após desta publicação, serão iniciados os procedimentos junto à instituição bancária para providenciar o crédito aos estudantes.
Por: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piedade